Brasil
O ministro do STF Alexandre de Moraes publicou na noite desta quarta (28) uma intimação em que dá 24 horas para que o dono do X (ex-Twitter), o bilionário Elon Musk, aponte um representante no Brasil, ou suspenderá a rede social no país.
O que aconteceu
Trata-se da primeira intimação feita por Moraes por meio de uma rede social. Como a empresa saiu do Brasil no dia 17 de agosto, o tribunal não conseguiu contato com o X e usou a própria rede para publicar a intimação. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. Iniciativa do ministro ocorre em meio às eleições municipais, nas quais várias campanhas utilizam a rede X para fazer suas divulgações.
X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse "ordens de censura". O STF não se manifestou à época.
O próprio Musk é alvo de investigação no Brasil. Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Além disso, a rede social tem recursos aguardando para serem julgados. Antes do fechamento do escritório no Brasil, o X era representado por advogados no STF e chegou a recorrer de algumas decisões de Moraes. Os casos tramitam sob sigilo. Companhia ainda tem decisões a serem cumpridas e multas pelo descumprimento de determinações judiciais pendentes de pagamento também.
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